TERMO DE RATIFICAÇÃO
Caieiras, 13 de novembro de 2023.
Da Secretaria Municipal de Saúde Ao Departamento de Licitação PM 18120/2023 – Repasse para serviço de fisioterapia aquática – hidroterapia (Artigo 31 da Lei 13.019/2014).
Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos nos termos do artigo 31 da Lei 13.019/2014, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Genilson Geraldo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
