Da Secretaria Municipal da Educação Ao Departamento de Compras e Licitações PM 2754 – Formulário e crédito e passagens conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Caieiras, 22 de fevereiro de 2023.
Kelynn Midori Alves
Secretaria Municipal de Educação
