Da Secretaria Municipal Esporte e Juventude
Ao Departamento de Compras e Licitações
PM 7610
– Taxa Federativa Natação Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Caieiras, 25 de Abril de 2023.
Weriston Baldini de Souza
