TERMO DE RATIFICAÇÃO
Caieiras, 02 de fevereiro de 2024.
Proc. Adm. nº 1118/2024
Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso IV da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária,
Ao enquadramento legal e à formalização processual.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
