TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 72, Inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021, e a vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações (fls 33 à 37) e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (fls. 39 à 42), a DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 1496/2024, com fundamento no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, para contratação da Empresa:
– GLORENCINI ASSESSORIA LTDA
– CNPJ 46.633.937/0001-03, cujo objeto é o pagamento de Taxa de participação em Campeonato de Basquete denominado 16º CAMPEONATO REGIONAL DE BASQUETE MASCULINO ano 2.024, através de empresa especializada em gerenciamento de eventos esportivos.
Caieiras, 04 de Março de 2.024
WERISTON BALDINI DE SOUZA
Secretário Municipal de Esportes e da Juventude